Regulação e compliance em infraestrutura para stablecoins

As stablecoins estão se consolidando como um pilar essencial da inovação financeira, proporcionando liquidez, eficiência e velocidade para transações globais. Elas permitem pagamentos internacionais sem fricção, otimização de fluxos financeiros institucionais e um novo nível de previsibilidade para operações empresariais. No entanto, sua adoção em larga escala implica desafios regulatórios, exigindo que empresas atuem com rigor em conformidade e governança.

O tema da regulação de stablecoins tem sido um dos mais debatidos entre bancos centrais, instituições financeiras e governos, uma vez que esses ativos digitais operam fora dos sistemas financeiros tradicionais, mas impactam diretamente a dinâmica monetária e a supervisão do setor. A necessidade de uma abordagem regulatória robusta não se trata apenas de mitigar riscos, mas também de proporcionar segurança jurídica para empresas e investidores, permitindo a expansão sustentável desse mercado.

No Brasil, a regulamentação ainda está em construção, e isso gera um ambiente de incerteza, mas também oportunidades. Empresas que adotam boas práticas de compliance financeiro antecipadamente podem se destacar e garantir conformidade operacional antes mesmo que exigências formais sejam implementadas. Esse é o caso da Lumx, que vem se posicionando como uma infraestrutura preparada para atuar dentro dos parâmetros regulatórios globais.

O cenário regulatório no Brasil e no mundo

A regulação de stablecoins ainda é fragmentada, e diferentes países têm adotado abordagens variadas para lidar com esses ativos. Enquanto alguns mercados já estabeleceram normas claras, como a União Europeia com o MiCA (Markets in Crypto-Assets Regulation), outros, como os EUA e o Brasil, ainda estão ajustando suas diretrizes e realizando consultas públicas para definir marcos regulatórios mais precisos.

Brasil: Uma regulação em construção

No Brasil, a regulação de stablecoins segue um caminho progressivo e adaptativo, com dois principais marcos legais norteando essa discussão:

Lei 14.478/2022 (PL das Criptomoedas)
Aprovada em 2022, essa legislação estabelece diretrizes para o setor de ativos digitais e suas prestadoras de serviço. Embora não regulamente diretamente stablecoins, ela cria a base para que esses ativos sejam supervisionados, delegando ao Banco Central do Brasil a responsabilidade de regulamentar e fiscalizar o setor de criptoativos no país.

Consulta Pública nº 111 do Banco Central (2024)
Lançada em 29 de novembro de 2024, essa consulta propõe mudanças na regulamentação do mercado de câmbio para incluir prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) e criar diretrizes mais claras para operações com stablecoins.

Principais Propostas da Consulta Pública 111

• Inclusão das PSAVs no Mercado de Câmbio: Permitir que empresas que oferecem serviços com ativos virtuais possam atuar no câmbio nacional e internacional, aumentando a competitividade do setor.

• Definição de Atividades Permitidas: Regulamentar quais operações podem ser conduzidas por PSAVs, incluindo pagamentos internacionais, remessas e conversões de ativos virtuais para moeda fiduciária.

• Regras para Transferências de Stablecoins: A consulta propõe restrições a transações entre residentes brasileiros usando stablecoins, possivelmente limitando a autocustódia para fins de conformidade regulatória.

• Reforço em Compliance e Supervisão: Exigir procedimentos rigorosos de KYC (Know Your Customer), AML (Anti-Money Laundering) e CFT (Combate ao Financiamento do Terrorismo) para todas as empresas que oferecem stablecoins como parte de suas soluções financeiras.

Debates e Repercussões 

A proposta gerou discussões no setor financeiro e entre especialistas em blockchain. Um dos principais pontos questionados é a possível restrição à transferência de stablecoins para carteiras de autocustódia, o que poderia impactar a flexibilidade e liberdade dos usuários no ecossistema cripto. Por outro lado, a regulamentação pode trazer segurança jurídica para empresas e investidores, permitindo uma maior integração das stablecoins ao sistema financeiro nacional e impulsionando sua adoção institucional. Para mais detalhes sobre a Consulta Pública nº 111 e para contribuir com sugestões, acesse o portal oficial do Banco Central.

O papel do compliance financeiro na conformidade das stablecoins

Enquanto a regulamentação específica para stablecoins ainda está sendo definida, empresas que atuam nesse setor precisam garantir sua operação dentro de padrões de conformidade.

Diante desse cenário, a Lumx já adota boas práticas  relativas ao  compliance financeiro, buscando aderência às normas já aplicáveis ao setor bancário e de pagamentos.

Por que compliance financeiro?

O compliance financeiro desempenha um papel fundamental na conformidade das operações com stablecoins, especialmente em um cenário onde a regulamentação específica para esses ativos ainda está em desenvolvimento. Diante dessa ausência de regras definitivas, a Lumx já adota práticas de compliance consolidadas do sistema financeiro tradicional para garantir credibilidade, segurança e transparência em suas operações. Essa abordagem não apenas fortalece parcerias institucionais e mitiga riscos, como também prepara a organização para futuras regulamentações, posicionando-a de forma competitiva e responsável no mercado.

Pilares do compliance financeiro

• KYC (Know Your Customer) – Processos rigorosos para identificação e verificação de clientes.

• KYB (Know Your Business) – Verificação da identidade e legitimidade de empresas parceiras e clientes corporativos.

• KYP (Know Your Partner) – Avaliação e monitoramento de fornecedores e parceiros comerciais para mitigar riscos

• AML (Anti-Money Laundering) – Conjunto de práticas e ferramentas para detectar, monitorar e prevenir atividades relacionadas à lavagem de dinheiro, garantindo a conformidade com as regulamentações aplicáveis.

• CFT (Counter Financing of Terrorism) – Medidas e processos destinados a identificar, rastrear e bloquear o financiamento de atividades terroristas, com foco na análise de padrões e comportamentos suspeitos em transações financeiras.

• Transparência e Auditorias – Definição de processos internos para garantir segurança e conformidade regulatória.

Compliance como diferencial competitivo

A Lumx se posiciona como uma infraestrutura tecnológica confiável para pagamentos com stablecoins, garantindo que empresas operem dentro dos padrões regulatórios e estejam preparadas para futuras exigências.

Nossos diferenciais incluem:

• Infraestrutura já alinhada a padrões regulatórios bancários.

• Parceria estratégica com o BTG Pactual, garantindo auditorias regulares.

• Monitoramento contínuo para mitigar riscos operacionais e regulatórios.

  Transparência total nos fluxos financeiros.

A regulação de stablecoins está evoluindo, e a tendência global é que as exigências se tornem mais rígidas e detalhadas nos próximos anos. a Lumx está amplamente comprometida em acompanhar e participar ativamente dessas discussões, garantindo que seus clientes sejam devidamente orientados e preparados para as adequações regulatórias conforme elas forem implementadas. Nosso objetivo é servir como um guia confiável neste momento de construção e adaptação do setor.

Se sua empresa busca escalabilidade e conformidade em pagamentos com stablecoins, entre em contato e descubra como podemos ajudar.

Nota: Este texto é informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Recomenda-se consultar profissionais especializados para orientações específicas.