Política de Privacidade
Last updated: May 03, 2024
Leia com atenção este Aviso de Privacidade, pois, ao acessar e/ou utilizar nossos Serviços, você declara, automaticamente, estar plenamente ciente dos termos aqui dispostos.
1. Quem Somos?
A LUMX S.A. (“Lumx”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 42.887.120/0001-00, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Voluntários da Pátria, nº 89, sala 804, Botafogo, CEP 22.270-000, é uma startup especializada em consultoria estratégica e desenvolvimento de produtos digitais e virtuais, bem como de linhas de negócio com base em tecnologias, tais como blockchain, tokens infungíveis (non-fungible tokens), Web3, metaverso , bem como demais atividades relacionadas.
A Lumx se compromete em respeitar a privacidade e a resguardar a segurança dos Titulares dos dados pessoais, bem como garantir a legalidade e a transparência das atividades de tratamento. Assim, apresenta este Aviso de Privacidade (“Aviso”) visando descrever, de forma clara e acessível, como os dados pessoais serão armazenados, usados e compartilhados, em observância às legislações aplicáveis no Brasil, em especial, a Lei Federal nº. 13. 709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”).
2. O propósito do Aviso de Privacidade
O Aviso de Privacidade aqui descrito busca fortalecer o compromisso da Lumx com seus valores corporativos, que incluem o bom relacionamento com os Titulares de dados pessoais e a transparência dos seus processos, além de explicar como realiza o tratamento dos dados pessoais, quais são os direitos dos Titulares e como poderão ser exercidos, em linha com as disposições da LGPD e demais leis aplicáveis em vigor.
3. Definições Importantes
A seguir, apresentam-se alguns conceitos importantes para que o Titular possa interpretar facilmente os termos deste Aviso de Privacidade:
a) “Titular dos dados pessoais” ou “Titular”: pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, que, para fins deste Aviso poderá ser a pessoa que acessa o website, candidatos a vagas e parcerias, parceiros ou usuários finais dos serviços ofertados pelos clientes que utilizam as soluções da Lumx;
b) “LGPD": significa “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”. Trata-se da Lei Federal n.º 13.709/2018;
c) “Dados pessoais": qualquer informação relacionada à pessoa natural que a identifique, ou que usada em combinação com outras informações tratadas, identifiquem um indivíduo. Ainda, qualquer informação por meio da qual a identificação ou informação de contato de uma pessoa natural seja possível;
d) “Dados pessoais sensíveis”: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
e) “Dado anonimizado”: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis da ocasião do tratamento;
f) “Banco de dados”: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
g) “Tratamento de dados pessoais": considera-se tratamento de dado pessoal a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas;
h) “Anonimização”: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
i) “Controlador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
j) “Operador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
k) “Finalidade”: o que a Lumx objetiva a partir do tratamento de dados pessoais;
l) “Necessidade”: razão pela qual se justifica o tratamento de dados pessoais para que seja atingida a finalidade pretendida. O tratamento de dados pessoais, contudo, deve se limitar ao mínimo necessário para alcançar o propósito almejado, ou seja, deve ser pertinente, proporcional e não excessivo;
m) “Consentimento": autorização livre, informada e inequívoca (sem deixar dúvidas) pela qual o Usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade previamente estipulada;
n) “Eliminação”: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
o) “Compartilhamento de dados”: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicas no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para um ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
p) Endereço IP”: um endereço IP é um número atribuído ao computador ou rede quando acessado à Internet. Geralmente está associado ao local de entrada na Internet, como provedor de serviços de Internet;
q) “Formato Agregado”: versões anônimas de informações do Usuário, dados agregados ou dados que não identificam um indivíduo em particular;
r) “Cookies”: são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário que nos permitem reconhecer as suas preferências para, por exemplo, adaptar o website à sua navegação e às suas necessidades específicas; e
s) “Logs”: são registros de acesso às aplicações de Internet que reúnem informações referentes à data e hora de uso da aplicação considerando um determinado endereço IP.
4. A quem esse Aviso de Privacidade se aplica?
Este Aviso de Privacidade se destina aos Titulares que interagem com o website, usuários finais de um serviço ofertado pelos clientes da Lumx, candidatos a vagas e parcerias, bem como àqueles que de alguma forma tenham seus dados pessoais tratados pela Lumx.
Este Aviso de Privacidade não se aplica às informações pessoais anonimizadas ou em formato agregado.
5. Fonte de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é realizado conforme as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em vigor e em consonância com os princípios éticos e melhores práticas exigidas pelo mercado.
A Lumx poderá coletar dados pessoais através das seguintes fontes:
5.1. Mediante fornecimento pelo próprio Titular
Ao acessar o website ou interagir com a Lumx em seus canais disponibilizados ou redes sociais, o Titular poderá ter seus dados pessoais coletados conforme delineado a seguir:
5.1.1. Mediante fornecimento pelo próprio titular através do campo “Fale com nossos especialistas”
a) Dados de contato: nome, e-mail corporativo telefone.
5.1.2. Mediante fornecimento pelo próprio titular através de cadastro na Newsletter “Lumx Insights”
a) Dados de contato: e-mail.
5.1.3. Mediante fornecimento pelo próprio titular através de candidatura a vagas ou oportunidades de parcerias comerciais ofertadas pela Lumx
A Lumx, através de seus canais de comunicação e rede sociais poderá divulgar vagas e/ou oportunidades de parceria, dessa forma, o Titular que tiver interesse, poderá compartilhar dados pessoais como:
a) Dados de contato: nome, e-mail e telefone.
b) Dados acadêmicos de histórico escolar ou dados profissionais de histórico de emprego e demais dados pessoais disponibilizados no currículo.
5.1.4. Mediante fornecimento pelo próprio titular através de cadastro em eventos e conteúdos disponibilizados pela Lumx
A Lumx disponibiliza eventos ou conteúdos ao público, onde o Titular se cadastra para receber o link do evento ou o documento desejado.
a) Dados de contato: nome, e-mail corporativo, telefone.
5.2. Mediante fornecimento de terceiros para prestar os serviços oferecidos pela Lumx
a) Dados de identificação: nome completo, e-mail, telefone, endereço da carteira criptografada, RG, CPF e data de nascimento.
A Lumx oferece um conjunto de soluções a seus clientes para implementação da tecnologia blockchain ao seu modelo de negócio, dessa forma, para prestar os serviços contratados poderá tratar dados pessoais dos usuários finais dos seus clientes, sendo certo que os dados armazenados serão anonimizados durante as operações.
A Lumx não coleta nenhum dado pessoal diretamente dos usuários finais, apenas processa dados pessoais como provedor de serviços para os clientes. O tratamento de dados pessoais nessas situações possui finalidade exclusiva prestação dos serviços contratados, e serão anonimizados durante a operação. O cliente é responsável e deve garantir, se aplicável, que possui às devidas autorizações para compartilhamento destes dados pessoais.
Os dados pessoais também poderão ser usados para detectar e prevenir fraudes, violações dos Termos, avisos ou políticas e/ou outras atividades prejudiciais ou ilegais.
5.3. Automaticamente, por meio de Cookies e tecnologias similares.
5.3.1. A Lumx poderá coletar e armazenar informações sempre que o Titular interagir com o website através de Cookies e/ou tecnologias similares.
a) O que é um Cookie?
“Cookies” são pequenos arquivos instalados no dispositivo do Titular que permitem a coleta de determinadas informações, inclusive, dados pessoais, nos permitindo, entre outras funções, reconhecer as suas preferências para, por exemplo, adaptar o site à sua navegação e às suas necessidades específicas.
Existem modalidades distintas de Cookies. Em seu website, a Lumx poderá utilizar os seguintes Cookies:
(i) Necessários: são Cookies essenciais para que o site funcione corretamente e para que o Usuário consiga navegar no site e utilizar as
aplicações. São necessários, por exemplo, para balancear a carga do
servidor do site, verificar sua funcionalidade ou para acessar áreas
seguras do site através de um login. Esses Cookies não identificam o
Usuário e sem este recurso o website poderá não funcionar
adequadamente;
(ii) Publicidade: são Cookies utilizados para coletar informações do Titular com a finalidade de exibir anúncios. Mais especificamente, a partir da
coleta de informações relativas aos hábitos de navegação, os cookies de
publicidade permitem a identificação e a exibição de anúncios
personalizados de acordo com os interesses do Titular;
(iii) Desempenho: possibilitam coletar dados e informações sobre como os Titulares utilizam o website, quais páginas visitam com mais frequência,
a ocorrência de erros ou informações sobre o próprio desempenho do
website ou da aplicação; e
(iv) Analíticos: os Cookies analíticos são utilizados para compreender como os visitantes interagem com o site. Esses cookies ajudam a fornecer
informações sobre métricas como número de visitantes, taxa de rejeição,
origem do tráfego, etc. A Lumx realiza a coleta automatizada de
informações analíticas por meio dos serviços de web analytics como o
oferecido pelo Google (Google Analytics), Microsoft, Facebook e Bing,
que por meio de Cookies analíticosidentifica os padrões de navegação no
website e gera relatórios sobre as atividades. Assim, é importante que o
Titular saiba que todas essas informações coletadas pelos Cookies
analíticossão compartilhadas com essas empresas em razão da prestação
do serviço de web analytics. A Lumx recomenda que o Titular leia
atentamente o Aviso de Privacidade destas empresas para entender
sobre como essas informações são tratadas. Para entender como
atualizar, gerenciar, exportar e excluir os seus dados coletados, consulte
o item “Como remover ou bloquear os Cookies?” abaixo.
b) Por que se utiliza Cookies?
O website utiliza Cookies para proporcionar uma melhor e eficiente experiência de acesso ao Titular.
Por meio de Cookies, também são armazenadas informações sobre as atividades do navegador, incluindo endereço IP, registro de acesso a aplicações de internet, e a página acessada. Esses registros de atividades (logs) serão utilizados apenas para fins de cumprimento de obrigação legal ou regulatória e serão armazenados pelo prazo de seis meses.
c) Período de retenção das informações
(i) Cookies Permanentes: são Cookies que ficam armazenados ao nível do navegador na internet (browser) e nos dispositivos de acesso por um período definido pelo controlador; e
(ii) Cookies de Sessão: são temporários. Permanecem no seu navegador e dispositivos de acesso enquanto o Usuário está com uma sessão aberta. Podem ser utilizados para simplificar alguma ação do Usuário e vinculá-las a outras durante uma sessão do navegador. A sessão se iniciará quando é aberta uma nova tela do navegador e terminará quando essa tela for fechada.
d) Como remover ou bloquear os Cookies?
O Titular tem a opção de aceitar ou recusar o uso de Cookies em seu dispositivo, utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Todavia, caso não aceite alguns Cookies, certos serviços e funcionalidades da página poderão não funcionar de maneira ideal.
O Titular encontrará mais explicações sobre como proceder clicando nos links abaixo. Ao acessar os respectivos sites, o Titular estará sujeito aos Avisos de Privacidade de terceiros e deve se certificar de ler o Aviso de Privacidade específico de cada sítio eletrônico visitado.
Como remover Cookies no Internet Explorer (Windows)
Como remover Cookies no Microsoft Edge
Como remover Cookies no Firefox
Como remover Cookies no Google Chrome
Como remover Cookies no Safari (MAC)
6. Finalidade de tratamento e hipótese legal adotada
As finalidades e as hipóteses legais atribuídas pela Lumx dependem de como, e, porque o Titularse relaciona com a empresa. Por exemplo, as finalidades e as hipóteses legais adotadas serão diferentes caso o Titular seja um visitante do website, usuário final de um cliente ou parceiro que utiliza os serviços da Lumx.
Listamos abaixo algumas situações em que a Lumx poderá tratar os dados pessoais dos Titulares:
Dados pessoais coletados Finalidade Hipótese LegalNome completo, e-mail, telefone, endereço da carteira criptografada, RG, CPF e data de nascimento.Prestar os serviços contratados.Art. 7.º, inc. V, da LGPD - execução de contrato firmado entre a Lumx e o Cliente.Dados de pagamento, como: Número do cartão de crédito, Validade eCVV.Possibilitar a realização de pagamentos pelo Titular.Art. 7.º, inc. V, da LGPD - execução de contrato firmado entre a Lumx e o Cliente.
Nome, e-mail corporativo e telefone.Realizar contato para apresentar as soluções ofertadas pela Lumx e possibilitar o acesso a eventos e conteúdos disponibilizados pela Lumx.Art. 7.º, inciso IX, da LGPD - interesse legítimo da Lumx.E-mail e nickname user.Entrar em contato com possíveis leads e parceiros na comunidade da Lumx no Discord.Art. 7.º, inciso IX, da LGPD – interesse legítimo da Lumx.Nome, e-mail, telefone, histórico acadêmico e profissional. Possibilitar a participação do Titular em processos de recrutamento e seleção e parcerias comerciais. Art. 7.º, inc. V, da LGPD – procedimento preliminar de contrato entre a Lumx e o Titular.E-mail Envio de Newsletter. Art. 7.º, inciso IX, da LGPD – interesse legítimo da Lumx.Cookies necessários Viabilizar as funções básicas da PlataformaArt. 7.º, inciso IX, da LGPD – interesse legítimo da LumxCookies de PublicidadeExibir anúncios personalizados de acordo com os interesses do Titular.Art. 7.º, inciso IX, da LGPD – interesse legítimo de terceiro.Cookies Analíticos Visa a melhoria do sítio eletrônico por meio da coleta de dados anonimizados sobre navegação e do uso dos recursos disponibilizadosArt. 7.º, inciso IX, da LGPD – interesse legítimo da Lumx.Cookies de desempenhoColetar dados e informações sobre como os usuários utilizam o website, quais páginas visitam com mais frequência, a ocorrência de erros ou informações sobre o próprio desempenho do website ou da aplicação.Art. 7.º, inciso IX, da LGPD – interesse legítimo da Lumx.
Número do IP do dispositivo e a data e hora do acessoRetenção dos registros de acesso e atividades na PlataformaArt. 7.º, inciso II, da LGPD – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória prevista no Art. 15, do Marco Civil da Internet.
Em geral, o tratamento dos dados pessoais estará embasado no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato ou de procedimento contratual preliminar, ou no legítimo interesse, conforme previsão nos incisos II, V e IX do artigo 7º, da LGPD.
O tratamento dos dados pessoais empreendido pela Lumx sempre estará fundado em determinada base legal prevista nos artigos 7º e 11 da LGPD, ainda que eventualmente não tenha sido elencado na tabela acima.
7. Sobre de dados pessoais de crianças e adolescentes
A Lumx não solicita, coleta, processa, armazena ou compartilha, conscientemente, dados pessoais de crianças e adolescentes. Na hipótese de identificação da ocorrência de qualquer tipo de manuseio dos referidos Dados, de forma não intencional, serão removidos os dados pessoais daquela criança ou adolescente dos registros imediatamente.
8. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros
A fim de cumprir as finalidades descritas neste Aviso, a Lumx poderá compartilhar seus dados pessoais com empresas parceiras, visando oferecimento de benefícios e novas oportunidades e/ou envio de comunicações e publicidade, aprimoramento da qualidade de serviço prestado, o que se dará de maneira justificada, sempre mantendo os mais altos padrões de segurança, buscando preservar ao máximo a sua privacidade. Abaixo estão descritas algumas situações em que há a possibilidade do compartilhamento dos dados pessoais e as suas respectivas finalidades:
(i) Prestadores de serviço e fornecedores de tecnologia. A Lumx opera em parceria com outras organizações para viabilizar as suas atividades, como prestadoras de serviços de hospedagem de dados, de segurança patrimonial, de autenticação e validação de cadastros, de detecção de fraudes e irregularidades em pagamentos realizados, entre outros. Objetivando minimizar os riscos para os Titulares de dados pessoais, os fornecedores são avaliados regularmente e se comprometem com obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de dados pessoais;
(ii) Autoridades Públicas. Para o cumprimento da legislação aplicável ou diante de requisição de autoridades públicas ou governamentais;
(iii) Links de Terceiros. O website e as aplicações desenvolvidas podem incluir links para sites de terceiros, plug-ins ou aplicativos como Login Social ou Widgets. Clicar nesses links ou habilitar tais conexões poderá permitir que terceiros coletem ou compartilhem dados pessoais dos titulares. A Lumx não é responsável pelo Aviso de Privacidade destes sites de terceiros;
(iv) Clientes ou Parceiros. Para envio de e-mail de newsletter ou oferecimento de benefícios e novas oportunidades, conteúdo mediante opção de opt-out do titular. Os dados pessoais podem ser compartilhados com parceiro ou fornecedores de serviços de web analytics, para possibilitar que o Titular acesse o site sem problemas e para que a Lumx possa compreender como melhorar seus serviços e a experiência no acesso ao site; e
(v) Carteiras criptografadas de terceiros. Para prestar os serviços contratados, a Lumx, poderá criar carteira criptografada de terceiros que permita realizar transações em blockchains públicos. As interações com qualquer provedor da carteira serão regidas pelos Termos aplicáveis e pelo Aviso de Privacidade deste terceiro.
9. Retenção e descarte de dados pessoais
Os dados pessoais tratados pela Lumx serão armazenados durante o tempo de vigência do contrato (art. 7.º, inciso V, da LGPD). Findo este prazo, as informações do Titular, incluindo dados pessoais de terceiros, serão armazenadas de acordo com as normas de prescrição do direito brasileiro, salvo se o tratamento tiver como base legal o consentimento doTitular ou o legítimo interesse que justifique o armazenamento, bem como se a retenção estiver autorizada pela legislação vigente.
Após o prazo prescricional, os dados pessoais tratados pela Lumx serão eliminados, com exceção dos casos em que o tratamento for necessário em razão das hipóteses previstas nos incisos do art. 16, da LGPD, abaixo destacadas:
(i) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
(ii) Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
(iii) Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados pessoais dispostos nesta Lei; ou
(iv) Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados pessoais.
Em determinados casos, a Lumx possui obrigações legais que determinam a guarda dos dados pessoais por períodos específicos, a exemplo dos dados de endereço IP, hora e data de cada acesso ao website, que precisam ser retidos pelo menos por 6 meses, em observância ao artigo 15 do Marco Civil da Internet.
10. Transferência Internacional de dados pessoais
A Lumx poderá transferir dados pessoais para outros países nas hipóteses de fornecimento de serviços ou funcionalidades que se utilizam de infraestrutura tecnológica estabelecida fora do Brasil, como servidores de hospedagem e serviços em nuvem ou quando precisarmos envolver terceiros localizados no exterior.
Atualmente, o banco de dados, websites e servidores que a Lumx utiliza são hospedados nos Estados Unidos. Em caso de troca de servidor e / ou alteração de país e do armazenamento, os titulares serão notificados e os contratos, no que couber, serão ajustados.
Nos casos de transferência internacional, a Lumx assegura que os países para quais os dados serão transferidos proporcionam nível de proteção dos dados semelhante ao previsto na legislação brasileira em vigor.
11. Segurança dos dados
A responsabilidade da Lumx é cuidar dos dados pessoais e utilizá-los para as finalidades descritas neste Aviso. Para garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos Titulares, a Lumx adota medidas administrativas adequadas e recursos tecnológicos para garantir a segurança de todos os dados pessoais tratados. Entre as medidas de segurança implementadas estão controles de acesso a sistemas, política de backup, instalação de barreiras contra o acesso indevido às bases de dados (incluindo firewalls), múltiplo fator de autenticação (2FMA), entre outros controles de segurança da informação.
De forma a dar maior transparência, informamos que os dados armazenados durante as operações são todos anonimizados.
A Lumx se esforça para proteger a privacidade dos dados pessoais dos Titulares e Usuários finais, mas, infelizmente, por motivos de força maior, não pode garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações dos usuários finais, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle da empresa e outros fatores externos poderão comprometer a segurança dos dados pessoais.
O usuário final é responsável pela segurança da sua conta e carteira criptografada. Por isso, a atuação e atenção do usuário final é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Caso o usuário identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação com a Empresa, por favor, entre em contato com a Lumx por meio das informações de contato indicadas abaixo.
12. Direitos dos titulares dos dados
Os Titulares têm o direito de solicitar à Lumx informações referentes ao tratamento de seus dados pessoais, por meio dos pedidos abaixo:
(i) Confirmação da existência de tratamento - os Titulares de dados pessoais podem entrar em contato a fim de confirmar se algum dado pessoal seu é tratado pela Lumx;
(ii) Acesso aos dados - é direito dos Titulares requerer acesso aos dados pessoais existentes tratados pela Lumx;
(iii) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados - os Titulares de dados podem solicitar à Lumx, a qualquer momento, a alteração de seus dados pessoais, caso incorretos, inexatos ou desatualizados. São exemplos: atualização de nome, alteração de telefone e endereço. É importante que os dados pessoais sejam precisos e atuais, cabendo ao titular manter a Lumx informada nos casos em que seus dados pessoais precisem ser corrigidos;
(iv) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade a LGPD – o Titular poderá solicitar o bloqueio e a eliminação de seus dados pessoais. Tal solicitação só será negada pela Lumx nos casos em que o pedido não puder ser atendido ou nos casos em que for obrigatório ou permitido seu armazenamento, de acordo com as hipóteses elencadas no art. 7º, da LGPD e demais dispositivos aplicáveis. Como a anonimização impede a identificação do indivíduo, os dados anonimizados deixam de ser considerados dados pessoais e, portanto, passam a estar fora do escopo de aplicação da LGPD;
(v) Portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional, observados os segredos comercial e industrial - a portabilidade dos dados pessoais não inclui dados já anonimizados pela Lumx;
(vi) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular - os Titulares têm o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais que sejam tratados com fundamento na base legal do consentimento, após o cumprimento da finalidade, exceto em casos específicos, como:
a) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Lumx;
b) Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de Dados Pessoais dispostos na LGPD; ou
c) Uso exclusivo da Lumx, vedado seu acesso por terceiro, e desde que os dados pessoais estejam anonimizados;
(vii) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou compartilhamento de dados: os Titulares possuem o direito a requerer informações em relação a quais entidades públicas e privadas a Lumx, quando controladora, realizou uso compartilhado dos seus dados pessoais;
(viii) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: a Lumx está disponível para atender e auxiliar, de forma transparente, quaisquer dúvidas que possam existir em função do tratamento dos dados pessoais dos Titulares, inclusive sobre os possíveis impactos decorrentes do não fornecimento do consentimento; e
(ix) Revogação do consentimento: o consentimento, fornecido pelos titulares dos Dados pessoais, poderá ser revogado a qualquer momento por meio de pedido escrito a Lumx através de procedimento gratuito quando esta for a base legal para o tratamento dos dados.
DISCLAIMER
Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, a Lumx poderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de todos. Em alguns casos, a Lumx pode ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas poderia violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio da Empresa ou de terceiros, bem como casos em que pedidos de exclusão de dados não possam ser atendidos em razão da existência de obrigação da Empresa de reter dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a defesa da Empresa ou de terceiros em disputas de qualquer natureza. Não podemos, ainda, editar ou apagar qualquer informação que seja armazenada em uma blockchain, como a blockchain Ethereum, uma vez que não temos custódia ou controle sobre quaisquer blockchains. As informações armazenadas na blockchain podem incluir compras, vendas e transferências relacionadas com o seu endereço blockchain, sua carteira criptografada e os NFTs mantidos nessa plataforma. Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, no entanto a Lumx se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.
Caso permaneça alguma dúvida sobre essas questões ou sobre como poderá exercer seus direitos, o Titular poderá entrar em contato com a Lumx por meio dos canais informados ao final deste Aviso de Privacidade.
13. Como falar sobre dados pessoais com a Lumx?
Se o Titular de dados pessoais acreditar que seus dados pessoais foram tratados de maneira incompatível com este Aviso ou com as suas escolhas, ou, ainda, se tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a este Aviso e à forma como a Lumx trata os dados pessoais, poderá entrar em contato através dos seguintes canais:
Endereço para correspondências: Rua Voluntários da Pátria, nº 89,
sala 804, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.270-000.
E-mail para contato: juridico@lumx.io
14. Modificação do Aviso de Privacidade
A Lumx poderá modificar, a qualquer tempo, o presente “Aviso de Privacidade” para refletir eventuais alterações necessárias, visando ao aprimoramento e à correspondência com os serviços prestados ou para atendimento de questões legais, administrativas ou de ordens judiciais.
As versões atualizadas serão publicadas no website. A Lumx informará aos Titulares acerca das alterações por quaisquer das seguintes formas: avisos por e-mail, banners no website, ou outro meio considerado adequado por até 30 (trinta) dias após a alteração.
Recomendamos ainda que o Titular verifique periodicamente este Aviso para se familiarizar com eventuais alterações.